Senado FederalApresentada em 27/03/2025

RQS 226/2025

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Ementa oficial

Requer a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o Projeto de Lei nº 3.220/2019.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 01/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Esperidião Amin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/04/2025APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 12/11/2026

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