Senado FederalApresentada em 20/03/2025

RQN 5/2025

Ementa oficial

Requer a votação em separado do item 2, da alínea "e", do inciso II, do § 1º do art. 4º ("00XB - Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros Fiscais - FCBF - EC nº 132, de 2023, art. 12) do substitutivo do PLN nº 26/2024.

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 20/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/03/2025PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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