Senado FederalApresentada em 19/03/2025
RQS 196/2025
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, nos termos do art. 336,II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Randolfe Rodrigues (Autor(a) principal)
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/03/2025APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026