Senado FederalApresentada em 06/03/2025

PDL 114/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos do Decreto n.º 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 06/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Izalci Lucas (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/03/2025AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

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