Senado FederalApresentada em 24/02/2025

INS 5/2025

Ementa oficial

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que sejam adotadas as providências necessárias para que o Governo Federal autorize o pagamento em pecúnia da licença-prêmio não gozada no ato da aposentadoria dos servidores públicos federais.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 07/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jaime Bagattoli (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/03/2025INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026

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