Senado FederalApresentada em 21/02/2025

PDL 96/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos a Portaria MAPA/SDA Nº 1179, de 05 setembro de 2024 e a Portaria SDA/MAPA Nº 1.244, de 18 de fevereiro de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 21/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Flávio Bolsonaro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/02/2025AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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