Senado FederalApresentada em 19/02/2025

RQS 103/2025

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 683/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 26/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Omar Aziz (Autor(a) principal)
Efraim Filho (Coautor(a))

Tramitação registrada

26/01/2026PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

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