Senado FederalApresentada em 13/02/2025
PL 452/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hiran (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2026AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

