Senado FederalApresentada em 13/02/2025

PDL 82/2025

Ementa oficial

Susta a Resolução CNE/CES, nº 2, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 13/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alan Rick (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/02/2025AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026

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