Senado FederalApresentada em 12/02/2025
PL 408/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para alterar o critério de elegibilidade do benefício do Programa Bolsa Família.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 12/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleitinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2025AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026