Senado FederalApresentada em 11/02/2025
RQS 80/2025
Ementa oficial
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 159/2017, para reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 11/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleitinho (Autor(a) principal)
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Flávio Arns (Coautor(a))
- Flávio Bolsonaro (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Humberto Costa (Coautor(a))
- Magno Malta (Coautor(a))
- Marcio Bittar (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Styvenson Valentim (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/02/2025AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 21/10/2026