Senado FederalApresentada em 05/02/2025
PL 290/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Desde 03/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zequinha Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (SF)
- 03/11/2026INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026