Senado FederalApresentada em 30/12/2024

PL 51/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA

Desde 30/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Magno Malta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/09/2025AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)
30/10/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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