Senado FederalApresentada em 24/01/2025

PDL 39/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos do Ato constitutivo da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entidade de natureza privada denominada Fundação IBGE+, instituída na Administração Indireta federal sem autorização por lei específica.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 03/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tereza Cristina (Autor(a) principal)
Ciro Nogueira (Coautor(a))

Tramitação registrada

03/02/2025AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

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