Senado FederalApresentada em 23/12/2024

RQS 1011/2024

Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a execução do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mormente o mecanismo denominado "gas release" e a desconcentração do mercado de gás natural.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Desde 24/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Laércio Oliveira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/09/2026INFORMAÇÕES RECEBIDAS (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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