Senado FederalApresentada em 20/12/2024

RQS 987/2024

Ementa oficial

Requer destaque para votação em separado da expressão "de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento", do § 2-A do artigo 20 da Lei 8.742/1993, na forma do artigo 6º do Projeto de Lei nº 4.614/2024.

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Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 20/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nelsinho Trad (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/12/2024PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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