Senado FederalApresentada em 19/12/2024

RQS 978/2024

Ementa oficial

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 212-A da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR

Desde 19/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/12/2024RETIRADA PELO AUTOR (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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