Senado FederalApresentada em 19/12/2024
RQS 975/2024
Ementa oficial
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 19/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jaques Wagner (Autor(a) principal)
- Ana Paula Lobato (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/12/2024APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 13/11/2026