Senado FederalApresentada em 18/12/2024

RQS 964/2024

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4440/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 11/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eliziane Gama (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/03/2025APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 11/11/2026

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