Senado FederalApresentada em 18/12/2024
PL 4972/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para ampliar a abrangência da subvenção econômica às embarcações brasileiras de pesca.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sérgio Petecão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026