Senado FederalApresentada em 18/12/2024

INS 97/2024

Ementa oficial

Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a apresentação de pleito para a inclusão de um código exclusivo para “ureia automotiva” na tabela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 19/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Astronauta Marcos Pontes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/12/2024INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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