Senado FederalApresentada em 17/12/2024
RQS 957/2024
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.932/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 18/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tereza Cristina (Autor(a) principal)
- Beto Faro (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/12/2024APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026