Senado FederalApresentada em 17/12/2024

RQS 956/2024

Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2024, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA

Desde 26/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Dorinha Seabra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/02/2025MATÉRIA COM A RELATORIA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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