Senado FederalApresentada em 17/12/2024
RQS 955/2024
Ementa oficial
Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2024, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Dorinha Seabra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2025AGUARDANDO DECISÃO DA MESA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 18/11/2026

