Senado FederalApresentada em 17/12/2024
RQS 944/2024
Ementa oficial
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4.919/2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 17/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Randolfe Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2024DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

