Senado FederalApresentada em 17/12/2024

PL 4919/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR

Desde 17/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Randolfe Rodrigues (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/12/2024RETIRADA PELO AUTOR (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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