Senado FederalApresentada em 16/12/2024

PDL 719/2024

Ementa oficial

Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Desde 18/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Hiran (Autor(a) principal)
Omar Aziz (Coautor(a))

Tramitação registrada

18/02/2025AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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