Senado FederalApresentada em 12/12/2024
R.S 15/2024
Ementa oficial
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: CONHECIDA
Desde 13/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jaques Wagner (Autor(a) principal)
- Beto Faro (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Fabiano Contarato (Coautor(a))
- Humberto Costa (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Jussara Lima (Coautor(a))
- Paulo Paim (Coautor(a))
- Randolfe Rodrigues (Coautor(a))
- Rogério Carvalho (Coautor(a))
- Teresa Leitão (Coautor(a))
- Zenaide Maia (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/12/2024CONHECIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026