Senado FederalApresentada em 12/12/2024
RQS 928/2024
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), nos termos do art.s 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 17/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Autor(a) principal)
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/12/2024APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 28/10/2026