Senado FederalApresentada em 11/12/2024

RQS 904/2024

Ementa oficial

Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado do art 24 ao Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo da CD).

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 12/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Omar Aziz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2024PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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