Senado FederalApresentada em 11/12/2024
RQS 902/2024
Ementa oficial
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 17 do Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados).
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 17/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2024PREJUDICADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

