Senado FederalApresentada em 11/12/2024
RQS 900/2024
Ementa oficial
Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 21 do texto consolidado pelo Parecer nº 69/2024-CI do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 12/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Faro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2024DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

