Senado FederalApresentada em 11/12/2024

RQS 898/2024

Ementa oficial

Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 24 do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD), suprimido pelo relator no Parecer nº 69/2024-CI, com vistas a restabelecê-lo.

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Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 12/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2024PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

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