Senado FederalApresentada em 11/12/2024

RQS 897/2024

Ementa oficial

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 21 do texto consolidado pelo Parecer nº 69/2024-CI do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD).

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR

Desde 12/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2024RETIRADA PELO AUTOR (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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