Senado FederalApresentada em 11/12/2024
RQS 888/2024
Ementa oficial
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. nº 21 do Projeto de Lei nº 576/2021.
Situação atual
Retiradas pelo autor
Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR
Desde 12/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2024RETIRADA PELO AUTOR (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

