Senado FederalApresentada em 10/12/2024
PL 4789/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandro Vieira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2026REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026