Senado FederalApresentada em 09/12/2024
RQS 872/2024
Ementa oficial
Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215 ao Projeto de Lei nº 2338/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: CONHECIDA
Desde 06/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Esperidião Amin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2025CONHECIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

