Senado FederalApresentada em 05/12/2024

PDL 541/2024

Ementa oficial

Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 24, de 15 de Junho de 2010.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desde 20/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jaime Bagattoli (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/12/2024AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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