Senado FederalApresentada em 04/12/2024

RQS 858/2024

Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2023 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024.

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 25/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Paula Lobato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/09/2026PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

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