Senado FederalApresentada em 13/11/2024
RQS 788/2024
Ementa oficial
Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado do art. nº 4º do Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 13/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Efraim Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2024DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

