Senado FederalApresentada em 13/11/2024

PFS 2/2024

Ementa oficial

Apresenta Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, visando a adoção das providências que se especificam, em face da Lei nº 12.613, de 2012.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desde 13/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Mara Gabrilli (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/11/2024AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (CTFC)

Senado Federal: dados conferidos em 31/10/2026

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