Senado FederalApresentada em 13/11/2024
RQS 785/2024
Ementa oficial
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 29 ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 13/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandro Vieira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2024DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026

