Senado FederalApresentada em 13/11/2024
PL 4369/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para dispor sobre a faculdade de realização de audiências e consultas públicas para a instituição de datas comemorativas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Desde 04/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Romário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2024AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026