Senado FederalApresentada em 11/11/2024
INS 89/2024
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Fazenda que publique portaria autorizando o pagamento de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Desde 12/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mara Gabrilli (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2024INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 12/11/2026