Senado FederalApresentada em 23/10/2024

RQS 716/2024

Ementa oficial

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos estaduais.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 12/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Braga (Autor(a) principal)
Otto Alencar (Coautor(a))

Tramitação registrada

12/12/2024PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

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