Senado FederalApresentada em 23/10/2024
PL 4050/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera as Leis nº 12.618, de 30 de abril de 2012 e 14.937 de 26 de julho de 2024, para prever perfil de investimento com alocação exclusiva dos recursos em títulos públicos federais, bem como disciplina os recursos aplicados por entidades fechadas de previdência complementar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 29/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogerio Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2025MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 31/10/2026