Senado FederalApresentada em 17/09/2024

PRS 39/2024

Ementa oficial

Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

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Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Desde 01/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jaques Wagner (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/10/2024TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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