Senado FederalApresentada em 12/09/2024

INS 75/2024

Ementa oficial

Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral que adote providências, no âmbito de sua competência regulamentar, para que a Transferência Temporária de Eleitor possa beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 30/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Mara Gabrilli (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/09/2024INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

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