Senado FederalApresentada em 03/09/2024

RQS 619/2024

Ementa oficial

Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da alínea "d" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, objeto do art. 2º do PLP 192/2023.

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Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 02/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Beto Faro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/09/2025PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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