Senado FederalApresentada em 02/09/2024

RQS 616/2024

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Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76/2020 com o Projeto de Lei 5.178/2020.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 26/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chico Rodrigues (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/03/2025APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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